Termos e Condições

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste website e a compra dos produtos aqui disponibilizados. Ao fazer um pedido, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos na versão em vigor no momento do pedido.

Os Termos podem ser alterados a qualquer momento. A data da última atualização consta no topo desta página, e recomenda-se a sua releitura em cada nova utilização.

2. Quem vende

Este website é explorado pela Momentos Combinados - Unipessoal, Lda., com sede em Urbanização Quinta do Romão, Lote 3 C1 R/C Loja A, 8125-301 Quarteira.

As lojas Maxi Pizza são operadas em regime de franquia. O contrato de compra e venda dos produtos é celebrado entre o Utilizador e a loja que este escolhe no momento do pedido, sendo essa loja a responsável pela preparação, pela entrega ou levantamento e pela emissão da respetiva fatura. A morada e o contacto telefónico de cada loja estão disponíveis em Lojas e em Horários.

3. Conta de utilizador

A criação de conta é opcional: é possível encomendar sem conta. Quem cria conta acede ao histórico de pedidos, ao programa de fidelidade e à repetição de pedidos anteriores.

• O acesso é feito por endereço de correio eletrónico, com um código de utilização única enviado para esse endereço. O Utilizador é responsável por manter seguro o acesso a esse endereço.
• Cada número de telemóvel só pode estar associado a uma conta, por ser o contacto usado pela loja e pelo estafeta.
• A idade mínima para criar conta é de 16 anos.
• O Utilizador obriga-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados, em especial o telemóvel e a morada. Dados incorretos podem impedir a entrega, sem direito a reembolso.

Podemos suspender ou encerrar contas com utilização abusiva, nomeadamente pedidos falsos ou feitos em nome de terceiros.

4. Pedidos

O pedido é submetido através do site e só se considera aceite quando a loja o confirma, momento em que o Utilizador recebe um aviso com o tempo estimado. Até essa confirmação não existe contrato celebrado.

A loja pode recusar um pedido, designadamente por rutura de um produto, volume de trabalho, morada fora da zona de entrega ou proximidade do fecho. A recusa é comunicada com indicação do motivo e não implica qualquer encargo para o Utilizador.

Para cancelar um pedido já submetido, o Utilizador deve contactar diretamente a loja escolhida, pelo telefone indicado no site. Depois de a preparação começar, o cancelamento pode já não ser possível.

5. Horários e pedidos agendados

Cada loja tem o seu horário, indicado em Horários. Os pedidos só são aceites dentro das janelas aí apresentadas. O take away encerra alguns minutos antes do fecho de cada turno, para que haja tempo de preparação.

É possível agendar um pedido para mais tarde ou para o dia seguinte, dentro do horário da loja e com a antecedência mínima indicada no ecrã. Cada horário só aceita um pedido agendado.

6. Entregas e levantamento

• As entregas ao domicílio têm um valor mínimo de 17,90 €, calculado sobre o valor dos produtos, sem contar com a taxa de entrega nem com o depósito de embalagens.
• A taxa de entrega depende da distância ou da zona da loja escolhida e é apresentada antes da confirmação do pedido. Fora da área de entrega, o pedido não é aceite.
• Os tempos indicados são estimativas e não constituem prazo garantido. Podem variar com o volume de pedidos, o trânsito e as condições meteorológicas.
• A entrega é feita à porta da morada indicada. Se não for possível entregar por ausência do destinatário, por contacto telefónico indisponível ou por morada incorreta, o pedido considera-se prestado e é devido o respetivo pagamento.
• No levantamento em loja, o pedido fica disponível no balcão a partir da hora indicada e é entregue mediante o número do pedido.

7. Preços, embalagens e fatura

• Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Podem variar de loja para loja, sendo aplicáveis os que estiverem apresentados para a loja escolhida no momento do pedido.
• Cada embalagem de bebida inclui um depósito reembolsável de 0,10 € (sistema Volta), apresentado em linha própria. Não é preço do produto e não conta para o valor mínimo de entrega nem para os descontos.
• A gorjeta é facultativa, escolhida pelo Utilizador, e destina-se integralmente a quem faz a entrega.
• Para faturação com número de contribuinte, o Utilizador deve indicá-lo no campo próprio no momento do pedido. A fatura é emitida pela loja que prepara o pedido.

8. Promoções, cupões e fidelidade

Salvo indicação expressa em contrário, as promoções não são acumuláveis entre si e aplicam-se apenas enquanto estiverem apresentadas no site. As condições em vigor são:

• Programa de fidelidade: por cada 10 pizzas compradas do mesmo tamanho, a seguinte desse tamanho é oferecida. Os tamanhos contam em separado e o desconto corresponde ao preço base da pizza, não incluindo ingredientes adicionais. Cada vale é válido por 30 dias a contar da data em que é obtido. O programa está associado à conta do Utilizador e não é transmissível nem convertível em dinheiro.
• Bónus de primeira compra: 15% de desconto, aplicável uma única vez, no primeiro pedido de cada conta. Não acumula com cupão de desconto: aplica-se o mais vantajoso para o Utilizador.
• Pão de alho a 50%: com a compra de uma pizza salgada de tamanho Normal, um Pão de Alho de tamanho Normal fica com 50% de desconto sobre o preço base, apenas em pedidos de levantamento (take away). Aplica-se um por cada pizza nas condições descritas.
• Cupões: cada cupão tem as suas próprias condições de validade, valor mínimo e número de utilizações. Um pedido recusado ou cancelado devolve o cupão e os vales de fidelidade que tenham sido utilizados.

Reservamo-nos o direito de alterar ou terminar qualquer promoção, sem prejuízo dos pedidos já aceites.

9. Pagamento

O pagamento pode ser feito no momento da entrega ou do levantamento, em numerário ou por multibanco, e ainda por pagamento online sempre que essa opção estiver disponível no checkout.

Nos pagamentos em numerário com entrega ao domicílio, o Utilizador deve indicar com que valor vai pagar, para que o estafeta leve o troco necessário.

10. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente, como é o caso dos produtos alimentares confecionados no momento do pedido.

Isto não afeta os direitos do Utilizador em caso de produto que não corresponda ao encomendado ou que apresente falta de conformidade: nesses casos deve contactar de imediato a loja, que procederá à substituição ou ao reembolso do produto em causa.

11. Informação sobre os produtos

As descrições, fotografias e listas de ingredientes são meramente indicativas e podem apresentar variações em relação ao produto servido.

A informação sobre alergénios disponibilizada no site baseia-se na informação do fornecedor. Os produtos são confecionados em cozinhas onde se manipulam, entre outros, cereais com glúten, leite, ovos, frutos de casca rija, amendoins, soja, peixe, crustáceos, moluscos, aipo, mostarda, sésamo, tremoços e dióxido de enxofre, pelo que não é possível excluir o contacto cruzado. Em caso de alergia ou intolerância, o Utilizador deve confirmar sempre com a loja antes de encomendar.

12. Bebidas alcoólicas

É proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. Ao encomendar bebidas alcoólicas, o Utilizador declara ter 18 anos ou mais. No momento da entrega ou do levantamento pode ser solicitada a apresentação de documento de identificação, podendo a entrega dessas bebidas ser recusada caso a idade não seja comprovada.

13. Propriedade intelectual

A marca Maxi Pizza, o logótipo, os textos, as fotografias e o restante conteúdo deste site são propriedade da Momentos Combinados - Unipessoal, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização escrita.

14. Disponibilidade do site e responsabilidade

Procuramos manter o site disponível e com informação correta, mas não garantimos o funcionamento ininterrupto nem a ausência de erros. O acesso pode ser suspenso para manutenção ou por motivos técnicos.

Não somos responsáveis por prejuízos resultantes de dados incorretos indicados pelo Utilizador, de falhas na rede ou no equipamento do Utilizador, nem de casos de força maior. Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos que a lei confere aos consumidores.

15. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Este site utiliza apenas cookies essenciais ao seu funcionamento.

16. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação pode ser apresentada diretamente à loja, por email para geral@maxipizza.pt, ou através do Livro de Reclamações eletrónico.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o Utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Para as lojas do Algarve é competente o CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve; nas restantes localidades é competente a entidade da respetiva área ou o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. A lista atualizada está disponível em consumidor.gov.pt.

17. Lei aplicável e foro

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução é competente o foro da comarca da sede da loja onde foi feito o pedido, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio.

18. Contactos

Momentos Combinados - Unipessoal, Lda. · Urbanização Quinta do Romão, Lote 3 C1 R/C Loja A, 8125-301 Quarteira · geral@maxipizza.pt